A Justiça Federal de Campo Formoso determinou o prosseguimento da ação penal contra a prefeita de Ponto Novo, Fabiane de Azevedo Maia, e o empresário Thiago Gilleno Sales de Oliveira, investigados por supostas irregularidades em contratações públicas na área da saúde.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2016, período em que Fabiane ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde. A acusação aponta que ela teria autorizado contratações diretas, sem licitação e fora das hipóteses previstas em lei, beneficiando uma empresa administrada por seu marido.
Ainda segundo o MPF, diversos processos de inexigibilidade de licitação apresentaram irregularidades, levantando suspeitas de direcionamento de contratos.
As defesas dos acusados solicitaram o encerramento da ação, alegando, entre outros pontos, incompetência da Justiça Federal, além de questionarem a validade da denúncia e a existência de provas suficientes. No entanto, o juiz federal Diogo da Mota Santos rejeitou todos os argumentos.
Na decisão, o magistrado destacou que os contratos investigados envolvem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justifica a atuação da Justiça Federal. O pedido para separar o processo em relação aos fatos de 2013 também foi negado, sob o entendimento de que há ligação entre os episódios investigados.
Um dos principais elementos do processo é um laudo da Polícia Federal, que apontou possíveis irregularidades nos contratos, como:
• Falta de justificativa para contratação sem licitação
• Indícios de direcionamento dos serviços
• Incompatibilidade de carga horária do profissional contratado
• Pagamentos considerados irregulares
Segundo a perícia, os valores sob suspeita ultrapassam R$ 700 mil, além de indícios de sobrepreço.
O juiz também negou o pedido de absolvição antecipada dos acusados, entendendo que ainda há necessidade de produção de provas. Com isso, foi determinado o prosseguimento da ação.
