A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que altera as regras eleitorais para pessoas privadas de liberdade no Brasil. Com a mudança, presos condenados em segunda instância ficam proibidos de votar nas eleições, medida que reforça o endurecimento contra facções criminosas.

Atualmente, apenas presos provisórios têm direito ao voto. Com o novo texto, o objetivo, segundo o deputado Van Hattem, é impedir que criminosos participem das decisões que impactam o futuro da sociedade.

O projeto segue agora para novas etapas de tramitação antes de ser colocado em prática.