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Aprovado Projeto de LEl de Nenê do Dário que Reduz Carga Horária de Servidores Responsáveis por Pessoas com Deficiência

Publicada em 15/12/25 às 18:51h

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Aprovado Projeto de LEl de Nenê do Dário que Reduz Carga Horária de Servidores Responsáveis por Pessoas com Deficiência
Andorinha News  (Foto: Andorinha News)

A Câmara de Vereadores de Andorinha aprovou por unanimidade a Lei 024/2025, que regulamenta a concessão de jornada especial ao servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência. A medida assegura melhores condições para que esses profissionais possam conciliar o trabalho com os cuidados, acompanhamento e tratamento de seus dependentes, contando com o total apoio do prefeito Adilberto Evangelista.

A proposta sempre foi defendida pelo vereador Nenê do Dário, que desde o primeiro mandato vem lutando para que o projeto fosse encaminhado ao Legislativo. O vereador conduziu o diálogo com famílias, instituições, sindicato dos trabalhadores e o Poder Executivo, tendo o apoio direto do prefeito Adilberto Evangelista para viabilizar a construção e aprovação da lei.

Com a regulamentação, o servidor poderá solicitar a jornada especial mediante comprovação da necessidade, sem prejuízo salarial. A iniciativa promove mais humanização no serviço público e reconhece o papel essencial dos cuidadores no desenvolvimento e bem-estar das pessoas com deficiência, refletindo o compromisso conjunto entre Legislativo e Executivo com a inclusão social.

A Lei 024/2025 representa um avanço significativo para Andorinha, fortalecendo políticas públicas de inclusão, ampliando a proteção social e atendendo a uma demanda histórica da comunidade, com o alinhamento e apoio do prefeito Adilberto Evangelista.

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🔹 Fonte: Portal Andorinha News









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